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4.4. É vedada a utilização das marcas, do nome empresarial e dos sinais distintivos da PGB sem autorização prévia e escrita, ressalvada a menção informativa em citação regular na forma da cláusula 5.
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5.5. Em qualquer modalidade, é expressamente vedado ao licenciado: (a) reproduzir o Conteúdo, integral ou substancialmente, para distribuição a terceiros, ainda que a título gratuito; (b) comercializar, revender, alugar, permutar, ceder ou sublicenciar o Conteúdo; (c) publicá-lo, no todo ou em parte, em sítio, aplicativo, rede social, repositório, grupo de mensagens ou qualquer meio de acesso coletivo; (d) incorporá-lo, no todo ou em substância, a produto, serviço, curso, consultoria ou publicação própria ou de terceiro oferecida a título oneroso; (e) criar obra derivada sem autorização prévia e escrita; (f) utilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, para treinamento, ajuste ou alimentação de sistemas de inteligência artificial, modelos de linguagem ou algoritmos de aprendizado de máquina; (g) empregar meios automatizados de extração, indexação, cópia em massa ou raspagem de dados; (h) remover, ocultar ou adulterar créditos, assinaturas, marcas d’água ou avisos de titularidade; (i) associar o Conteúdo ou a marca PGB a manifestação discriminatória, ilícita, ofensiva ou de conteúdo político-partidário ou religioso.
5.6. A licença vigora enquanto perdurar a relação contratual. Nos Conteúdos disponibilizados por download definitivo, a licença de consulta subsiste após o término do plano, mantidas todas as vedações desta cláusula; nos Conteúdos disponibilizados exclusivamente em regime de acesso, a licença se extingue com o encerramento do plano.
5.7. Os arquivos podem conter marcações de identificação, ostensivas ou não, destinadas a permitir a identificação da origem de cópias irregulares, cuja aposição e utilização o licenciado expressamente reconhece e autoriza.
5.8. A violação desta cláusula acarreta a rescisão imediata da licença e do contrato, sem restituição de valores, e sujeita o infrator ao pagamento de multa não compensatória equivalente a 10 (dez) vezes o valor do plano anual vigente, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e das providências previstas nos arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998 e no art. 184 do Código Penal.
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6.2. As condutas descritas nesta cláusula sujeitam o Usuário ao bloqueio imediato do acesso e à responsabilização civil e penal cabível, notadamente nos termos do art. 154-A do Código Penal.
7.1. O sítio pode conter referências, citações e vínculos para conteúdos e páginas de terceiros, apresentados a título informativo. A PGB não controla e não responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses endereços.
7.2. Imagens e materiais de terceiros eventualmente reproduzidos observam os limites do direito de citação previsto no art. 46 da Lei nº 9.610/1998, com a devida indicação de origem.
8.1. O Conteúdo da PGB tem natureza informativa, analítica e prospectiva. Traduz leitura qualificada de sinais culturais, estéticos e de mercado, destinada a subsidiar a decisão do Usuário, que a toma segundo critério próprio.
8.2. A PGB não garante resultado comercial, financeiro ou mercadológico específico decorrente da utilização do Conteúdo, o que não afasta sua responsabilidade por vício ou defeito na prestação do serviço, nos termos dos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.
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12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei nº 12.965/2014, pela Lei nº 13.709/2018, pela Lei nº 9.610/1998 e pelo Decreto nº 7.962/2013.
12.2. A eventual invalidade de qualquer disposição não prejudica a validade das demais.
12.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importa novação nem renúncia.
12.4. Fica eleito o foro da Comarca de Carlos Barbosa/RS, ressalvada ao consumidor a faculdade de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Versão 1.0 – vigência a partir de agosto de 2026.
