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Esta Política descreve como PGB PESQUISA DE MERCADO DA MODA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.044.364/0001-46, com sede na Rua Borges de Medeiros, nº 100, sala 501, Centro, cidade de Garibaldi/RS, CEP 95720-00, endereço eletrônico oi@pgbinteligencia.com.br, doravante PGB, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes, clientes e assinantes de seu sítio eletrônico e de sua plataforma de conteúdo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.1. A PGB atua como controladora dos dados pessoais tratados em razão da navegação no sítio, do cadastro de conta, da aquisição de produtos e planos, do relacionamento comercial e das ações de comunicação e marketing, competindo-lhe as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
1.2. Terceiros contratados que tratam dados em nome da PGB — provedor de hospedagem, instituição de pagamento, ferramentas de automação de marketing e de análise de audiência — atuam como operadores, na forma do art. 5º, VII, da LGPD, vinculados por instrumento que lhes impõe a observância das instruções da controladora e dos deveres de segurança e sigilo.
2.1. Em atenção ao art. 41 da LGPD, a PGB indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Paula Giacomoni Bragagnolo, (54) 99167-6169.
2.2. O encarregado é o canal de comunicação entre a PGB, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular. No cadastro de conta: nome de usuário, endereço eletrônico e senha. Na finalização de compra: nome e sobrenome, tipo de pessoa (física ou jurídica), número de inscrição no CPF ou no CNPJ, razão social, país, código de endereçamento postal, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, unidade federativa, telefone, endereço eletrônico e observações do pedido. Nos formulários de contato, de captação e de inscrição em comunicações: nome, endereço eletrônico e telefone. No atendimento por aplicativo de mensagens ou correio eletrônico: número telefônico, endereço eletrônico e conteúdo das tratativas.
3.2. Dados coletados automaticamente. Endereço de protocolo de internet, identificadores de dispositivo e de navegador, sistema operacional, agente de usuário, páginas visitadas, horário e duração da visita, página de entrada e de saída, origem do tráfego, endereço referenciador, parâmetros de campanha publicitária, número de sessões, registros de acesso à aplicação, e dados de interação com a interface — movimentação de cursor, rolagem e cliques — coletados pelas ferramentas de análise de audiência descritas na Política de Cookies.
3.3. Dados relativos a transações. Identificação do pedido, produtos adquiridos, valor, data, meio de pagamento utilizado, situação do pagamento e, quando aplicável, dados de rastreamento da entrega. Os dados de cartão de pagamento não são coletados nem armazenados pela PGB: são inseridos em ambiente da instituição de pagamento contratada e por ela processados, cabendo à PGB o recebimento apenas da confirmação da transação e de seus identificadores.
3.4. A PGB não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD, nem dados de crianças e adolescentes, sendo o cadastro vedado a menores de dezoito anos.
4.1. Execução de contrato. Os dados cadastrais, de faturamento, de endereço e de transação são tratados para viabilizar a contratação, a liberação de acesso à plataforma, a expedição e a entrega de produtos físicos, a emissão de documentos fiscais, a cobrança, o atendimento e a gestão da relação contratual. Base legal: art. 7º, V, da LGPD — execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular.
4.2. Cumprimento de obrigação legal e regulatória. Os dados fiscais e contábeis e os registros de acesso à aplicação são tratados para atendimento das obrigações previstas na legislação tributária e no art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Base legal: art. 7º, II, da LGPD.
4.3. Legítimo interesse. Os dados de navegação e de utilização da plataforma são tratados para garantir a segurança do ambiente, prevenir fraudes, apurar irregularidades no uso das credenciais e das licenças, medir e aprimorar a experiência de uso e desenvolver produtos e conteúdos. Base legal: art. 7º, IX, da LGPD, precedido de avaliação de balanceamento entre o interesse da controladora e os direitos e liberdades fundamentais do titular, documentada internamente.
4.4. Consentimento. O envio de comunicações promocionais e de conteúdo por correio eletrônico ou aplicativo de mensagens, a utilização de cookies e tecnologias de rastreamento não essenciais e a gravação de sessão de navegação dependem de consentimento livre, informado, específico e destacado, revogável a qualquer tempo. Base legal: art. 7º, I, da LGPD.
4.5. Exercício regular de direitos. Os dados poderão ser tratados para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: art. 7º, VI, da LGPD.
4.6. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado durante o período em que esteve vigente, nem impede a manutenção do tratamento fundado em base legal diversa.
5.1. A PGB não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses e com as categorias de destinatários a seguir descritas.
5.2. Instituição de pagamento. Os dados necessários ao processamento da transação são compartilhados com o Mercado Pago ou similar, que atua como controlador autônomo quanto aos dados de pagamento que coleta diretamente, submetido às suas próprias políticas.
5.3. Operadores de infraestrutura e de tecnologia. Provedor de hospedagem, serviço de envio de correio eletrônico transacional, plataforma de automação de marketing e relacionamento e ferramentas de análise de audiência, todos vinculados contratualmente aos deveres de segurança, confidencialidade e uso restrito à finalidade determinada.
5.4. Prestadores de serviço logístico. Nome, endereço e telefone do destinatário são compartilhados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou transportadora contratada, para a exclusiva finalidade de entrega de produtos físicos.
5.5. Assessoria contábil, jurídica e autoridades. Compartilhamento para cumprimento de obrigação legal, atendimento a requisição de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
5.6. Sucessão empresarial. Em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou alienação de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as finalidades e as garantias desta Política, com prévia comunicação aos titulares.
6.1. Parte das ferramentas utilizadas pela PGB — notadamente as de análise de audiência, de publicidade digital e de infraestrutura em nuvem — é operada por empresas sediadas no exterior, o que implica transferência internacional de dados pessoais, na forma dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
6.2. Tais transferências são realizadas com fundamento na execução do contrato, no consentimento específico do titular ou em cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira, conforme o caso e observadas as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7.1. Os dados cadastrais e de conta são mantidos enquanto vigente a relação contratual e por 5 (cinco) anos após seu término, prazo correspondente à prescrição das pretensões de reparação civil e de cobrança, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
7.2. Os dados fiscais e contábeis são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador, na forma da legislação tributária.
7.3. Os registros de acesso à aplicação são mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo o prazo ser estendido por determinação judicial.
7.4. Os dados tratados com fundamento em consentimento são mantidos até a revogação, observados os prazos de guarda de prova do próprio consentimento.
7.5. Findos os prazos e não subsistindo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial; a eliminação dos dados tratados com base em consentimento; a informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e a revogação do consentimento.
8.2. Os requerimentos devem ser dirigidos ao encarregado, pelos canais indicados na cláusula 2, e serão respondidos em até 15 (quinze) dias, admitida a solicitação de informações complementares necessárias à comprovação da identidade do requerente, medida destinada à proteção do próprio titular.
8.3. A eliminação de dados pode ser total ou parcialmente inviabilizada quando subsistir obrigação legal de guarda ou necessidade de conservação para exercício regular de direitos, hipóteses em que o titular será informado da recusa e de seu fundamento.
8.4. O titular pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 18, § 1º, da LGPD.
9.1. A PGB adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo transmissão cifrada por protocolo seguro, controle de acesso por credencial individual, armazenamento de senhas em formato irreversível, segregação de ambientes, cópias de segurança periódicas, política interna de sigilo e camada de proteção contra ataques na aplicação.
9.2. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PGB comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações do art. 48, § 1º, da LGPD, e adotará as medidas de contenção e mitigação cabíveis.
10.1. A PGB utiliza tecnologias de segmentação publicitária e de análise de comportamento de navegação que podem produzir a formação de perfis para exibição de anúncios e para personalização de comunicações.
10.2. Tais tratamentos dependem de consentimento e não produzem efeitos jurídicos ao titular nem afetam de modo significativo seus interesses. É assegurada, nos termos do art. 20 da LGPD, a solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
11.1. A utilização de cookies, identificadores e tecnologias equivalentes, inclusive as ferramentas de gravação de sessão e mapa de calor, está descrita em detalhe na Política de Cookies, que integra esta Política e é permanentemente acessível no sítio.
12.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revista no sítio, com indicação de versão e data de vigência.
12.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares cadastrados pelo endereço eletrônico informado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, renovando-se o consentimento quando esta for a base legal do tratamento afetado.
13.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, aplicando-se a Lei nº 13.709/2018, a Lei nº 12.965/2014 e o Código de Defesa do Consumidor.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Carlos Barbosa/RS, ressalvada ao consumidor a faculdade de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Versão 1.0 – vigência a partir de agosto de 2026.
